A AutoBan, concessionária responsável pela Rodovia dos Bandeirantes, realizará a transferência de dois postos para a Rede Duque a partir de janeiro, decisão que ocorreu sem a aprovação da Artesp, agência que regula o setor.
A rede vencedora ofereceu um valor 31% superior ao proposto pela operadora atualmente em operação, a Rede Campeão, que conhece bem as vendas dos postos. Essa escolha foi feita através de um processo restrito a convidados.
O contrato recém-estabelecido prevê um piso de 1,03 milhão de reais mensais, aumentando 5% ao ano até 2037, enquanto os pagamentos atuais pela Vibra, antiga BR Distribuidora, giram em torno de 260 mil reais mensais.
A bandeira Campeão já contestou a decisão na Justiça, levantando questões sobre a falta de transparência do processo e o histórico autuado da Rede Duque pela ANP, o que pode influenciar a percepção pública e o funcionamento do mercado.
Transferência sem aval do Estado
A partir de janeiro, a AutoBan, concessionária que administra a Rodovia dos Bandeirantes, realizará a transferência de dois postos para a Rede Duque. Essa decisão foi tomada de forma unilateral pela AutoBan, sem a publicação oficial do processo e sem o aval da Artesp, a agência estadual responsável pela regulação das concessões. Os postos localizados nos quilômetros 28 e 68 foram objeto de uma disputa em que a Rede Duque ofereceu um repasse mínimo de 31% superior ao da atual operadora, a Rede Campeão, que já conhece bem o volume de vendas daquelas unidades.
A escolha do novo operador ocorreu em um processo restrito, onde a AutoBan convidou apenas quatro redes, definindo o vencedor com base em critérios considerados técnicos e econômicos. A Rede Duque teve a proposta de 78,4 milhões de reais em valores presentes, muito além dos 59,7 milhões da Campeão. Para outros dois postos, localizados nos quilômetros 38 e 80, a Campeão foi a vencedora e já detém a operação desde antes da nova licitação.
Ofertas e valores envolvidos
O contrato firmado com a Rede Duque estabelece um piso de 1,03 milhão de reais mensais, que deverá aumentar anualmente em 5% até 2037, independentemente da movimentação dos postos. Assim, a AutoBan garantirá um recebimento mínimo de pelo menos 2,1 milhões de reais mensais, em comparação aos cerca de 260 mil reais que são pagos pela atual operadora, a Vibra. A Vibra, que mantém a concessão desde 2011, pagou 20 milhões de reais na assinatura do contrato inicial.
Apesar do novo arranjo, a legalidade do processo de repasse de concessão está sendo questionada. A Procuradoria-Geral do Estado, através da Artesp, afirmou que não houve participação da agência no processo e que os novos valores estabelecidos carecem de aprovação formal. Em resposta, a AutoBan defendeu que seu ato de escolher a nova operadora se baseou na legislação de concessões, que permite a contratação de terceiros, e sustentou que sua obrigação contratual é com a Vibra, não com a Campeão.
Reação da Rede Campeão
A Rede Campeão manifestou sua insatisfação e contestou o resultado do processo judicialmente na 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. A empresa argumenta que o procedimento careceu de transparência e que a Rede Duque possui um histórico de autuações pela Agência Nacional do Petróleo. Eles alegam que os postos em questão deveriam ter recebido o mesmo tratamento dado à concessionária, que já tinha reconhecido perdas significativas de receita devido à pandemia, totalizando 786,2 milhões de reais.
Além disso, a Campeão referiu que a Rede Duque acumula infrações registradas e multas à sua conta, o que levanta questões sobre a sua capacidade para operar. Embora a investigação levada a cabo pela empresa não tenha encontrado evidências de irregularidades, esta situação vem se desdobrando em um ambiente de incertezas e questionamentos sobre a legitimidade da escolha feita pela AutoBan.
